Governo Mauro Mendes gera confusão sobre destinos de alunos em Várzea Grande-MT

Escola Licínio Monteiro no dilema entre o fechamento e a municipalização, está proibida de fazer matrículas pela Seduc/MT. Pais, mães e responsáveis não sabem onde seus filhos irão estudar.

O governo Mauro Mendes demonstra na prática que sua primeira opção na gestão da Educação Pública estadual em Várzea Grande é causar transtornos e confusão na vida das escolas, mais notadamente, nas vidas dos profissionais da educação e dos pais e mães de alunos. Este é o caso notório da Escola Estadual Licínio Monteiro e mais diretamente na vida das escolas municipais que atendem até o 5º ano do Ensino Fundamental e já deveriam estar orientando  país/mães e responsáveis para procederem a matrícula de seus filhos em outras escolas.

O anúncio acima é revelador dessa condição. Apagaremos o nome da escola municipal no comunicado para evitar transtornos à mesma. Mas o anúncio é elucidativo da confusão organizada e criada a partir da Seduc/MT.

Em Várzea Grande a novela do fechamento ou municipalização da EEDIEB – Escola Estadual de Desenvolvimento Integral Licínio Monteiro da Silva  parece não ter fim. Tendo sido anunciado o seu fechamento pela conturbada e autoritária política de redimensionamento de matrículas, a Escola Licínio criada a menos de um ano, em substituição aos CEJAs – Centro de Educação de Jovens e Adultos, vive um verdadeiro transtorno em seu cotidiano: lutas cotidianas na esperança de manter a escola estadual e incertezas de todos com relação ao próximo ano de 2022.

A desastrosa gestão na Seduc já promoveu uma divisão no corpo técnico- docente profissional da escola, quando quis “inovar” no processo de atribuição de classes, cargos e aulas. Do conjunto dos profissionais que atuam na escola, uma parcela significativa, na insegurança de ficar sem lotação em uma unidade resolveu aderir ao processo de atribuição. Fato é que a instabilidade da atribuição é tamanha, que parte desses profissionais não estão assegurados em sua atribuição e continuam vivendo a tensão de virar o ano sem saber em que escolas irão trabalhar.

Outro resultado da desastrosa gestão da Seduc/MT é o impacto da notícia do fechamento da escola e sua possível municipalização. A notícia do fechamento da escola gera nos estudantes um clima de desesperança por não saber para onde irão estudar, quando começam, de fato, uma melhor convivência presencial na unidade escolar. Os impactos nos estudos, na presença em sala de aula e na participação na escola sofre uma interferência negativa. Tal situação só demonstra que os gestores responsáveis pelas decisões executivas na Seduc/MT pouco entendem de educação e de chão da escola e apenas estão a serviço dos projetos licitatórios e empresariais que ocupam parte significativas das ações da referida secretaria sem se importar com alcance dessas decisões no âmbito da escola.

No caso do fechamento ou não da Escola Licínio Monteiro, a confusão de informações é tamanha que o Secretário Alan Porto não se sente autorizado a impor sua decisão de municipalizar a escola e as informações dão conta de que o prefeito Kalil Baracat abriu mão da municipalização da Escola Licínio em função das pressões da comunidade escolar e de autoridades do município. O resultado é que diante do impasse, a escola está desautorizada em assumir demandas. Por isso, mesmo com ligações dos pais/mães para a escola, conforme orientação recebida para proceder a matrícula, os mesmos estão saber do futuro de seus filhos no 6º ano, tendo uma escola do tamanho e porte do Licínio Monteiro, na região central da cidade, mas que está proibida pelo governador de receber estas matrículas.

Tal situação terá outros desdobramentos de impacto na comunidade escolar nos próximos dias. É que se aproxima o período das matrículas dos estudantes para o próximo ano letivo e muitas escolas municipais que só atendem até o 5.º ano do Ensino Fundamental precisam encaminhar estes estudantes para uma escola que atenda do 6.º ao 9º ano do EF. Muitos desses alunos poderiam ser direcionados para a Escola Estadual Licínio Monteiro, uma vez que também é obrigação do Estado o atendimento do Ensino Fundamental (o Licínio já atende o 6º ano do EF este ano), em função de que o mesmo maior arrecadador de impostos que o município e, portanto, tem que sua assumir matrículas no EF na proporção de sua capacidade financeira, a fim de não sobrecarregar o município de Várzea Grande que precisa ampliar as vagas para crianças em idade de creche.

Nessa situação, a Escola Licínio Monteiro já vem recebendo diversas chamadas de pais, mães e responsáveis de alunos, em busca de informações sobre matrículas. Assim, diante da confusão organizada que a Seduc vem promovendo, escola e comunidade estão à beira de um ataque de nervos, em função das tramas promovidas pela Seduc/MT que não dialoga com a comunidade escolar e vem tomando decisões autoritárias e fora do planejamento educacional exigido pelos planos nacional, estaduais e municipais de Educação.

A Comunidade escolar, na urgência de ver resolvida sua situação e a situação das famílias que tem seus filhos na escola ou que poderiam vir matricular seus filhos para o ano de 2022, poderá realizar um Assembleia Geral para deliberar uma ação na Justiça contra o Governador Mauro Mendes, pelo fato do mesmo não cumprir com o seu papel de Executivo e garantir o Direito à Educação, uma vez que o mesmo vem patrocinando o fechamento de escola e a municipalização de escolas estaduais sem o devido respeito aos planos Estadual e Municipal de educação.