CONSELHO DIVULGA CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DA ESCOLA LICINIO MONTEIRO EM VÁRZEA GRANDE

 CDCE DA ESCOLA ESTADUAL LICINIO MONTEIRO DA SILVA DIVULGA CARTA ABERTA CONTRA O FECHAMENTO DA ESCOLA

O Conselho Deliberativo da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral Licínio Monteiro da Silva, divulgou nesta sexta-feira(10) uma carta aberta à comunidade. 

A carta chama a atenção para a decisão unilateral por parte do Governador Mauro Mendes de fechar a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva, mesmo tendo a escola já sofrido uma mudança de projeto a menos de um ano.

"Estamos muito tristes e indignados! Desde o ano passado estamos lutando pela continuidade do atendimento aos estudantes de nossa unidade escolar. Passamos por um longo processo de desgaste com o fechamento do antigo CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos, e uma luta para criação e regulamentação do modelo proposto de unidade escolar pela SEDUC, a EEDIEB. Contudo, novamente sofremos um baque, a mantenedora decidiu por ceder o prédio da escola para o município de Várzea Grande, encerrando as nossas atividades, dentro do processo chamado por eles de redimensionamento", afirma carta.

Confira aqui o teor da Carta Aberta

Diante dos prejuízos para a comunidade com o fechamento da escola, em reunião, também na tarde desta sexta-feira, diversas ações serão desenvolvidas pela comunidade escolar para barrar o fechamento da escola e a entrega do prédio para o município.

Eis a Integra da Carta Aberta:

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR EM DEFESA DA PERMANÊNCIA DA EEDIEB LICÍNIO MONTEIRO DA SILVA Várzea Grande, 10 de setembro de 2021. Estamos muito tristes e indignados! Desde o ano passado estamos lutando pela continuidade do atendimento aos estudantes de nossa unidade escolar. Passamos por um longo processo de desgaste com o fechamento do antigo CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos, e uma luta para criação e regulamentação do modelo proposto de unidade escolar pela SEDUC, a EEDIEB. Contudo, novamente sofremos um baque, a mantenedora decidiu por ceder o prédio da escola para o município de Várzea Grande, encerrando as nossas atividades, dentro do processo chamado por eles de redimensionamento. No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente as visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa. No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento. Ainda em parágrafo único a instrução normativa estabelece que essa regularização para o processo de extinção deve ocorrer até o mês de junho do ano de extinção. Frente a essa realidade do não credenciamento da unidade escolar, a mantenedora não cumpre com outro ponto de sua instrução normativa, que diz respeito ao cronograma, pois a comunicação de extinção deve ser feita até 60 dias antes do término do ano letivo, isso estando a unidade credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação. Outro procedimento é a comunicação à Assessoria Pedagógica e Comunidade Escolar, que deve ser feita em ata registrada, apresentando os motivos de tal extinção, o que também não ocorreu, já que as tratativas se deram com a Secretaria Municipal de Educação e não com a EEDIEB Licínio Monteiro da Silva. Nosso questionamento enquanto Comunidade Escolar é que não tem sentido se fechar um projeto de atendimento como era o CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos, e se pensar num novo projeto de educação, que é a EEDIEB – uma unidade de Desenvolvimento da Educação Básica, e em menos de um ano fechar também essa unidade, sem respeitar as orientações estabelecidas pela própria mantenedora. Além disso, tais situações podem vir a prejudicar os nossos estudantes, que hoje estão matriculados nas diversas modalidades ofertadas pela EEDIEB: ensino regular, estudantes com necessidades especiais, educação de jovens e adultos e imigrantes. Com relação aos profissionais da educação lotados na EEDIEB Licínio, os representantes da Seduc informaram que todos seriam pulverizados (palavras dos representantes da Seduc) para outras escolas, seguindo o processo de atribuição. Ou seja, não foi pensado no bem estar de nossos profissionais. Quanto aos alunos do Ensino regular, também serão pulverizados para outras unidades escolares. Para a Educação de Jovens e Adultos, foi informado que outras escolas irão ofertar essa modalidade; novamente sem pensar e dialogar com a Comunidade Escolar. Salientamos que o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar vem desde o início do ano acompanhando o processo de gestão da unidade e sua regularização, tem sido uma luta constante registrar todos os documentos, abrir as contas para recursos e buscar parcerias para melhoria do espaço escolar e atendimento aos estudantes. Mas, a escola tem realizado isso com maestria e tem seguido com um projeto de educação de qualidade. Sobre os recursos solicitados, recentemente a unidade escolar foi contemplada com recurso de projeto de uma horta agroecológica, projeto esse com duração de dois anos e um recurso descentralizado para manutenção da unidade escolar, que está previsto para pintura do prédio. Vemos como indevido receber um recurso do estado, realizar uma obra e entregar ao município, gerando assim um desperdício de dinheiro público, já que as cores dos prédios das escolas do estado são diferentes dos prédios municipais. A escola estadual Licínio Monteiro da Silva tem um histórico na cidade de formação de estudantes, em seu acolhimento e noção de pertencimento. Deste modo, nos causa tristeza ver o fechamento da unidade escolar sem o devido diálogo com a comunidade e sem ter o reconhecimento do trabalho prestado durante anos na cidade de Várzea Grande. Cidade essa que teve sua emancipação no ano de 1948, devido a uma lei estadual do então deputado Licínio Monteiro da Silva, patrono dessa unidade escolar e que agora está sendo apagado da história, juntamente com uma escola tradicional e bem quista pela comunidade. Ressaltamos que mesmo após a gestão escolar argumentar que a região não possui demanda de estudantes, uma vez que estes vêm dos bairros periféricos, não houve uma reconsideração quanto a decisão da mantenedora. Diante do exposto, pedimos mais uma vez o apoio da nossa Comunidade Escolar na defesa da permanência da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva, que tanto contribuiu e tem contribuído para o desenvolvimento de uma educação de qualidade voltada para a construção de cidadãos críticos. Muito Obrigado! Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar EEDIEB Licínio Monteiro da Silva