Gestão Escolar e comunidade do Licínio vai se reunir com autoridades para evitar a municipalização da escola em VG/MT

Gestão Escolar e comunidade do Licínio vai se reunir com autoridades para evitar a municipalização da escola em VG/MT

 

A luta contra o fechamento e municipalização da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva vai continuar nesta semana com iniciativas da Comunidade escolar de fazer contatos com autoridades políticas do município em Várzea Grande.

O Coletivo de Lutas contra o fechamento e a municipalização da escola esteve reunido na última sexta-feira (1/outubro) e avaliou como preocupantes as postagens do Secretário de Estado de Educação Alan Porto, de que a Municipalização de escolas em Várzea Grande havia sido proposto pela administração municipal com o argumento de que o redimensionamento acontece todo ano.(Secretário afirma que municipalização foi proposta da administração municipal)

No caso da Escola Estadual Licínio Monteiro, a matéria preocupa a gestão e os profissionais da escola, uma vez que a prefeitura não fez qualquer contato com a comunidade escolar para tratar do assunto e ainda agiu de forma desrespeitosa quando uma equipe técnica da prefeitura adentrou à escola sem ao menos se apresentar e dizer qual era o objetivo da visita e inspeção na escola.

Para o professor Gilmar Soares Ferreira, dirigente sindical do Sintep/MT e professor lotado na escola, se o Secretário Sílvio Fidélis de fato propôs a municipalização de escolas sem o diálogo com as comunidades escolares, estamos falando de uma relação de total desrespeito aos preceitos educacionais nas legislações federal, estaduais e municipais no país.

Segundo o dirigente sindical, se confirmar tal postura “é estranho que o secretário Silvio Fidélis possa ter causado tamanha desfeita às comunidades escolares, mesmo porque o secretário é profundo conhecedor das disparidades de matrículas nas redes municipais em MT em relação às reponsabilidades do Governo do Estado no atendimento da demanda de matrículas”, pontuou.

Segundo o dirigente e professor da EEDIEB Licínio Monteiro, a escola com mais de 40 anos de atuação em VG será uma escola ser fechada e seu prédio entregue ao município de Várzea Grande. Para ele, o secretário Silvio Fidélis sabe que para realizar o Redimensionamento de Matrículas é preciso constituir um Comitê  previsto no PME – Plano Municipal de Educação, vigente até 2025, o que na forma da lei, não foi constituído.  Segundo ele, "o tal Redimensionamento que ocorre todo ano é uma falácia e não tem levado em conta as necessidades da população. O que vem ocorrendo na verdade é o repasse de alunos aos municípios não atendendo a exigência de proporcionalidade entre estado e municípios para atendimento do ensino Fundamental. O tal redimensionamento é, na verdade, des-responsabilização do Governo do Estado de suas obrigações e responsabilidades”, pontuou.

Segundo Aparecida Cortez, técnica aposentada da rede estadual o PME/VG prevê no Art. 11: O Plano Municipal de Educação do município de Várzea Grande - MT abrangerá, prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei. § 1.º Será criado, no prazo de seis meses contados da aprovação desta lei, um Comitê Municipal de Articulação Intersetorial, com participação de representantes do Poder Executivo Municipal, Estadual, Federal, Conselho Municipal da Educação, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Várzea Grande, com o objetivo de planejar e pactuar as ações de colaboração técnica e financeira para a execução das metas e estratégias contidas no Anexo Único desta Lei, respeitadas as incumbências estabelecidas na Constituição Federal e na lei federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (nova redação dada através de emenda modificativa).

§ 2.º O Comitê de Articulação Intersetorial de que trata o parágrafo anterior, desenvolverá e publicará, no prazo de 01 (um) ano, plano articulado de trabalho para a implementação, em regime de colaboração, respeitadas as atribuições legais de cada ente federado do presente Plano Municipal de Educação, atualizando-o permanentemente, com o acompanhamento da sociedade e do Fórum Municipal de Educação. 

Segundo Cida Cortez, considerando as exigências da lei e o acompanhamento do Fórum Municipal de Educação que conta com participação do sindicato e da sociedade, está realidade de planejamento não é cumprida em VG e todo ano o Sintep/VG denuncia as práticas inconsequentes do famigerado redimensionamento que nada mais é que a desobrigação do Estado em ofertar matrículas ao EF e forçar o município assumir toda a demanda com graves prejuízos para outras  prioridades da rede municipal como o atendimento em creches.

Toda a pressão junto ao Senador Jayme Campos, Vereadores, Prefeito Kalil e Secretário Silvio Fidélis

A semana começa movimentada na luta contra a municipalização da Escola Licínio Monteiro. Estão marcadas uma agenda com o Senador Jayme Campos para esta segunda-feira e pressão junto aos vereadores na terça-feira, no período da sessão.

Outras ações estão programadas para esta semana, no sentido de exigir a manutenção da escola Licínio como escola estadual.

Sindicato vai informar o Ministério Público

A Direção do Sintep/VG informou que está fazendo uma levantamento das obras inacabadas e paralisadas em Várzea Grande, para demonstrar ao Ministério Público que em Várzea Grande é preciso que o Governo do Estado assuma suas responsabilidades em manter as atuais e  abrir mais escolas para atender as novas demandas do pós-pandemia. Nesse sentido, o sindicato lutará para que a rede municipal possa se ocupar de atender sua prioridade na educação infantil e que o estado assuma suas responsabilidades no Ensino Fundamental.