SintepVG informa Vereadores/as das consequências da municipalização de escolas em VG/MT
SintepVG informa Vereadores/as das
consequências da municipalização de escolas em VG/MT
A Direção do Sintep Subsede de
Várzea Grande em conjunto com a Gestão da EDDIEB Licínio Monteiro da Silva
participaram, hoje, 05 de outubro – Dia Mundial do Professor, em frente da
Câmara de Vereadores de Várzea Grande de um ato de entrega de documento
informativo das implicações legais e dos prejuízos que a municipalização de
escolas e a transferência de alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental
podem acarretar como prejuízos para a população.
A ação de visitar os vereadores
um dia após a realização de uma audiência com o Senador Jaime Campos tinha sido
decisão da reunião do Coletivo de Lutas em defesa da Escola Licínio e contra
sua municipalização.
SENADOR JAIME CAMPOS SE
COMPROMETE EM MANTER A ESCOLA LICÍNIO ESTADUALIZADA
Com vários argumentos de
reconhecimento da luta da Comunidade escolar do EEDIEB Licínio Monteiro, o
Senador Jaime Campos (DEM) afirmou seu apoio na defesa do Licínio Monteiro. O
senador, inclusive, fez contato com o prefeito para manifestar sua
contrariedade da ação. Uma das razões, segundo ele, é que a Escola Licínio é
histórica no município e homenageia um grande nome que defendeu grandes
iniciativas para Várzea Grande, como a construção do Aeroporto Marechal Rondon,
num momento em que o governo federal já havia desistido da iniciativa de
construir o mesmo em VG.
A audiência com o Senador Jaime
Campos foi uma articulação da Deputada Federal (PT/MT) Rosa Neide que desde que
soube das informações de possível fechamento das escolas, assim como os
Deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (ambos do PT), não mediram esforços
para abrir caminhos e fazer articulações para a defesa da permanência do
Licínio como Escola Estadual de Desenvolvimento Integral “Licínio Monteiro da
Silva”.
ENTENDA O CASO DA TENTATIVA DE
MUNICIPALIZAÇÃO DO LICÍNIO
A notícia de que o Licínio
Monteiro da Silva seria fechado e seu prédio repassado a gestão municipal
surgiu com a visita de duas equipes técnicas que adentraram à escola, sem
nenhuma comunicação oficial da Seduc ou Smecel/VG e começaram a traçar
avaliações de infraestrutura para o repasse da mesma ao município.
De posse dessa informação a
gestão da escola Licínio Monteiro buscou agendar audiência com a Gestão na
Seduc para maiores esclarecimentos, enquanto a comunidade escolar organizou e
criou um Coletivo de Lutas em defesa da escola, criando espaço de mídia (um
blog) para socialização das informações aos segmentos da comunidade e à
sociedade.
A audiência na Seduc dava conta
de uma decisão unilateral da Seduc que na imposição de uma política de
Redimensionamento equivocada, tratava de repassar alunos dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental para o município em várias escolas em Várzea Grande, ao
mesmo tempo que transferiria o prédio escolar para a gestão municipal.
Com a ajuda do Deputado Lúdio
Cabral (PT/MT) uma audiência na Assembleia Legislativa foi marcada, um abaixo assinado
on line foi lançado e a resistência tomou forma de protesto com abraço à
escola, carreata pelas ruas de Várzea Grande e ocupação da Secretaria Municipal
de Educação, com pressão junto ao Secretário Alan Porto para que o mesmo
abrisse diálogo com a comunidade. Mas para o secretário Alan Porto a
municipalização era política de governo e apenas restava a comunicação da
decisão, o que provocou insatisfação da comunidade.
Vale destacar que na audiência
convocada pelo Deputado Lúdio Cabral, o diretor Cicero anunciou greve de forme
em protesto pela decisão da Seduc de fechar uma escola a menos de um ano aberta
e transferir o seu prédio ao município. Tal decisão, movimentou a luta pela
resistência na imprensa o que favoreceu a transparência das negociatas entre a
Seduc e a Smecel sem a participação da comunidade escolas, ao arrepio do
próprio PME – Plano Municipal de Educação com vigência até 2025.
Como a situação fora conduzida de
forma autoritária, antidemocrática e ao arrepio da lei, o Sintep/VG que já
havia representado o secretário Alan Porto no Ministério Público um ano antes,
quando do fechamento do CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos em 2020,
novamente representou o secretário em nova ação junto ao Ministério Público. O
Sintep/VG também entrou com Ação de Obrigação de Fazer no TJ/MT pelos
encaminhamentos fora do contexto legal e sem diálogo com a comunidade escolar,
no sentido de suspender todo o processo de redimensionamento não só da Escola
Licínio, mas de todas as escolas de Várzea Grande listadas no
Redimensionamento.
Nesse interim, também, a Direção
do Sintep/MT tratou do assunto da Escola Licínio e demais escolas elencadas
para a prefeiturização de matrículas com a Procuradoria Estadual e o Ministério
Público Estadual no sentido de impedir fechamento de escolas e extrapolamento
da capacidade de atendimento do Ensino Fundamental nos municípios.
O DOCUMENTO PROTOCOLADO AOS
VEREADORES
O documento protocolado aos
vereadores e vereadoras em Várzea Grande, aponta os problemas da
municipalização de matrículas em Várzea Grande, uma vez que o município já
atende alunos para além da sua capacidade financeira, sendo que o Governo do
Estado vem atuando para se desobrigar de atender uma demanda que é da sua
responsabilidade, segundo a Constituição Federal e a LDB.
Tanto a Gestão da Escola Licínio
e a Direção da Subsede do Sintep/VG atuaram para alertar os/as vereadores/as
dos problemas de atendimento que afetam a educação em Várzea Grande e o
governador Mauro Mendes tem sido omisso, com ações de fechamento de escolas
durante a pandemia.
O sentido do documento
protocolado é para alertar a Câmara de Vereadores acerca dos impactos do
redimensionamento que hoje, nada mais é, do que repassar uma demanda que é do
estado para o município de Várzea Grande. Os prejuízos vão ser muito grandes,
uma vez que ao atender uma demanda que é do Governo do Estado o município deixa
de atender a sua demanda que é a educação infantil, sendo 0 a 3 anos (creches)
e 4 e 5 anos (Classe de Alfabetização.
O documento aponta para essa
grave consequência: quando o município, como ente que menos arrecada tributos
assume demandas do Governo do Estado, quem sofre são as famílias e as crianças
de nosso município que ficarão sem vagas nas creches, como acontece todo final
de ano com a formação de longas filas nos portões das creches, antes mesmo do
Natal.
Mesmo com o apoio recebido pelo
Senador Jayme Campos, da Deputada Federal Rosa Neide, os Deputados Estaduais
Lúdio Cabral e Valdir Barranco, a luta pela manutenção da Escola Licínio
Monteiro como escola estadual continua.
Novas ações estão sendo pensadas
para movimentar a escola, principalmente o debate sobre um projeto inclusivo de
escola para que o Licínio continue sendo uma referência na resistência a
governos descomprometidos com educação pública, gratuita, inclusiva e de
qualidade. Afinal...
#SomosTodosLicínio
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